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Abstract:

O presente estudo visa compreender a percepção dos participantes (Representantes do Poder Público, Delegados do Orçamento Participativo e dos participantes das assembleias) do processo do Orçamento Participativo nos exercícios de 2013 e 2014. Para tal foi necessário abordar e revisar temas como Orçamento Público, Orçamento Participativo, Instrumentos de Planejamento (Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias, e Lei Orçamentária Anual), a Lei n°4320/1964, a Lei Complementar 101/2000 e a Constituição Federal de 1988. Foram aplicadas entrevistas semiestruturadas nos participantes e foi realizada a análise dos documentos, os quais foram obtidos junto à Secretaria de Relações Comunitárias do Município de Santana do Livramento e também na Secretaria de Planejamento. O resultado da pesquisa foi construído através de análise documental e entrevistas, onde se tornou visível a percepção dos participantes, que acreditam que o Orçamento Participativo é uma forma de protagonismo e tem conhecimento sobre o processo. Os representantes do poder publico tem conhecimento sobre a não realização de algumas demandas, mas acreditam que logo serão concluídas. Os delegados reconhecem que suas demandas não estão sendo efetivadas e exigem uma resposta do poder público. Os representantes da comunidade tem conhecimento que as demandas não estão sendo realizadas, mas preferem que os delegados exijam o cumprimento das mesmas. As demandas foram incluídas nos instrumentos orçamentários, porém em sua maioria não estão sendo realizadas.